Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website AVI e dos serviços associados (incluindo páginas de checkout, onboarding e demais funcionalidades). Ao utilizar o website ou adquirir um serviço, concorda com estes Termos.
1) Quem somos
A AVI é uma Assistente Virtual Inteligente para websites. A entidade responsável pela prestação do serviço e faturação é identificada no checkout e/ou na fatura/recibo.
2) Serviço e âmbito
- O serviço pode incluir configuração inicial, integração técnica e suporte conforme o pacote adquirido.
- A AVI é uma ferramenta de apoio à comunicação e organização de informação — não substitui aconselhamento profissional.
- O funcionamento depende de fatores externos (ex.: disponibilidade do website do cliente, conectividade, terceiros).
3) Onboarding e dados fornecidos pelo cliente
O cliente é responsável pela exatidão e legitimidade das informações fornecidas (ex.: URL do website, contactos e instruções). A AVI poderá usar essas informações para configurar a assistente e prestar suporte.
4) Preços, impostos e faturação
- Os preços e condições aplicáveis são os apresentados no checkout no momento da compra.
- Os impostos (ex.: IVA) podem ser calculados automaticamente conforme localização, tipo de cliente e legislação aplicável.
- O cliente deve garantir que fornece dados fiscais corretos (ex.: NIF/VAT), quando aplicável.
5) Pagamentos
Os pagamentos são processados por um fornecedor de pagamentos (ex.: Stripe). A AVI não guarda dados completos de cartão. Podem aplicar‑se condições adicionais do fornecedor.
6) Cancelamentos, renovações e reembolsos
- Se existir subscrição/renovação, tal será indicado no checkout e/ou no contrato/pacote.
- Reembolsos, quando aplicáveis, são analisados caso a caso, considerando o estado do serviço e custos já incorridos.
7) Uso aceitável
O utilizador compromete‑se a não usar o serviço para fins ilegais, abusivos, nem para distribuir conteúdo que viole direitos de terceiros. A AVI pode suspender o serviço em caso de violação grave.
8) Propriedade intelectual
O software, design, textos e marcas associados à AVI são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O cliente recebe uma licença de utilização conforme o pacote adquirido, sem transferência de propriedade.
9) Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a AVI não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de indisponibilidades, erros de terceiros ou utilização indevida do serviço.